Decisão destrava perímetro urbano de Londrina com a redução da zona de amortecimento da Mata dos Godoy
(PREFEITURA DE LONDRINA – Ulisses Sawczuk)
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná confirmou a legalidade e constitucionalidade da Portaria nº 160/2016, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). De acordo com o texto da decisão judicial, a norma, que altera a extensão da Zona de Amortecimento da Mata dos Godoy de 55,6 hectares para 39,3 hectares, obedece a critérios técnicos e ambientais. Além disso, também é importante para o desenvolvimento socioeconômico da região.
Dessa forma, o TJ manteve a sentença que julgou improcedente a ação judicial que se opunha à portaria, resolvendo uma questão jurídica que estava pendente havia anos. Com esta decisão judicial, o perímetro urbano de Londrina fica liberado para a implantação de indústrias às margens da PR-445; a abertura de estabelecimentos comerciais em novos pontos da zona sul; e a simplificação dos requisitos para a construção de condomínios e residências que, a partir de agora, será regida apenas pela legislação municipal.
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, afirmou que a decisão é de grande importância histórica, fomentando o desenvolvimento e a industrialização do município. Marcelo ressaltou, ainda, que a medida também é voltada à preservação do meio ambiente e à promoção da qualidade de vida da população londrinense. “É uma decisão que vem em um ótimo momento, quando estamos debatendo o Plano Diretor, com o objetivo de consolidar Londrina como uma cidade empreendedora. Com a resolução desse impasse, poderemos transformar a PR-445 em um corredor industrial. Londrina tem muito potencial para receber indústrias e, nos últimos quatro anos, o município passou a contar com empresas como a multinacional indiana TCS, Sadia, J. Macêdo, Rizobacter e outras. Além disso, a região sul da cidade poderá ter novos empreendimentos habitacionais e comerciais, inclusive incentivando o turismo rural”, frisou.
Conforme o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Tadeu Felismino, a confirmação judicial quanto à Zona de Amortecimento impactará de forma positiva as discussões relativas ao Plano Diretor do Município. “O Plano Diretor está caminhando na Câmara Municipal e essa decisão elimina uma grande interrogação, restaurando o perímetro urbano do município. É uma oportunidade espetacular para termos um novo marco legal, ágil e sem complicações. A partir de agora, toda a legislação que for implementada vai simplificar a instalação de indústrias ao longo do PR-445, e também facilitará a implantação de outros empreendimentos. Assim, a cidade ganha uma considerável faixa de expansão ao sul”, salientou.
O procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, destacou que a decisão proporciona segurança jurídica para a administração e para a comunidade. “Da forma como estava, a situação era prejudicial para o Município. Com esta vitória judicial, a partir de agora poderemos avançar significativamente na legislação, abordando questões que estavam travadas fazia muito tempo”, disse.
