Instituto Combustível Legal defende combate à sonegação
O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, defendeu o combate à sonegação como instrumento para fortalecer a economia e o setor produtivo do país em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselhão, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Em seu discurso, o executivo apoiou o fortalecimento das relações entre as instituições públicas e o setor privado, com o intuito de garantir a redução das ilegalidades combatendo impactos concorrenciais negativos e prejuízos financeiros ao Governo e à sociedade. “Nosso objetivo é fortalecer o combate às irregularidades do setor produtivo brasileiro. Queremos que as empresas funcionem como um canal de intercâmbio de melhores práticas, além de nos colocarmos à disposição para ajudar também no direcionamento de recursos para fortalecer os órgãos fiscalizatórios”, afirmou.
O presidente do Instituto Combustível Legal defendeu, ainda, a criação do Conselho Nacional de Enfrentamento às Ilegalidades Concorrenciais (CONECON) com o objetivo de integrar o setor privado e o público visando facilitar a troca de informações e aprimorar a orientação das ações de combate ao crime organizado, à evasão fiscal e aos agentes que prejudicam diretamente o consumidor por meio de práticas ilegais. “Queremos fortalecer o mercado regular e leal e estamos nos colocando à disposição para dar o apoio necessário. Temos como base a bem-sucedida experiência britânica do “National Business Crime Centre” – NBCC”, afirmou o executivo.
O CONECON deverá ter representantes dos setores de energia e combustíveis, bancário, farmacêutico, materiais de construção, vestuário, saúde e hospitais, entre outros que também possam ser afetados pela ilegalidade concorrencial. O Conselho deverá fortalecer a construção de relacionamentos institucionais que facilitem o combate ao crime empresarial e a concorrência desleal, além de buscar a simplificação de impostos e de procedimentos que aumentem o controle e restrinjam a ilegalidade.
O setor de combustíveis é um dos que mais sofre com irregularidades tributárias. Por ano, o Governo perde R＄ 14 bilhões por fraudes de sonegação e inadimplência no setor. Somam-se, ainda, outros R＄ 15 bilhões ao ano que são perdidos por conta de fraudes operacionais, relacionadas a irregularidades de furto, roubo e descaminho que prejudicam a qualidade e a quantidade dos combustíveis.
A reunião contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), dos ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, da Secretaria Executiva do Conselhão e de representantes do Comitê Gestor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso ao final do evento.
