Palmeira declara situação de emergência por danos e prejuízos com a estiagem
(PREFEITURA DE PALMEIRA)
O Município de Palmeira declarou situação de emergência nas áreas afetadas por estiagem, a qual assola o município desde o dia 1º de outubro de 2021, gerando danos e prejuízos, principalmente aos agricultores e pecuaristas, além de afetar o abastecimento de água e serviços que necessitam diariamente de quantidades expressivas no trabalho.
De acordo com Secretaria de Desenvolvimento Rural, entre os dias 1º de outubro de 2021 a 30 de abril de 2022 deveria chover aproximadamente 300 mm, mas neste mesmo período houve apenas 162 mm, o que desencadeou o desastre, afetando as localidades rurais de Palmeira.
Segundo o decreto municipal nº 15.362, com a declaração de situação de emergência, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) está autorizada a coordenar e mobilizar os demais órgãos municipais para atuarem em ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Entre as principais autorizações do decreto estão a convocação de voluntários, realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para facilitar as ações de assistências, autoridades administrativas e os agentes da Defesa Civil podem entrar em casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e podem utilizar propriedade particular no caso de iminente perigo público, além da realização de processos de desapropriação, por utilidade pública, em áreas de risco intensificado de desastre. Também ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação do cenário de desastre.
O decreto municipal nº 15.362, assinado pelo prefeito Sérgio Luís Belich e pelo Procurador Geral do Município, Carlos Eduardo Rocha Mezzadri, foi publicado na quarta-feira (4) e deve vigorar por 180 dias. O decreto na íntegra pode ser acessado em: https://bit.ly/3FfXVt7.
FIDE
Para declarar a situação de emergência, o Município realizou o preenchimento do Formulário de Informações do Desastre (FIDE), com a finalidade de abastecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
De acordo com os dados informados no FIDE, todas as Localidades rurais do município foram atingidas pela estiagem, causando prejuízo diretamente às áreas agrícola e pecuária.
Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Agricultura, houve um total de 3.384 famílias de produtores afetadas na agricultura e 100 famílias afetadas na pecuária, totalizando 13.936 pessoas afetadas diretamente na sua subsistência devido à estiagem, além de 192 pessoas afetadas na zona rural pela falta/diminuição de abastecimento de água nas localidades de Quero-Quero, Volta Grande, Santa Bárbara e Pinheiral de Baixo. Sendo assim, 14.128 pessoas foram afetadas diretamente pela estiagem.
Os danos e prejuízos privados causados pela estiagem chegam a R$ 98 milhões, sendo R$ 43 milhões aos produtores de soja (30% da produção afetada), R$ 5,7 milhões ao milho (50% da produção afetada), R$ 18,7 milhões ao tabaco (40% da produção afetada), R$ 300 mil à uva (30% da produção afetada) e R$ 30,7 milhões ao leite (20% da produção afetada).
