Prefeitos em Brasília em defesa da pauta prioritária
(DA REDAÇÃO)
Nos dias 9 e 10 de novembro prefeitos de todo o Brasil estarão em Brasília para defender a pauta prioritária. A Confederação Nacional de Municípios – CNM – está mobilizada em defesa das reivindicações municipalistas
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reforça que apenas com a participação dos gestores municipais será possível aprovar matérias essenciais aos Entes locais. “Todas as nossas grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento. Brasília funciona na base de pressão”.
Entre as pautas que são prioridade do movimento no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
Devido aos protocolos sanitários para enfrentamento da Covid-19, o acesso ao Congresso Nacional só é permitido com a apresentação do cartão de vacinação. A CNM pede para que os prefeitos façam previamente a sua inscrição e garantam a participação.
