Prefeitura de Loanda regulariza terrenos nos parques industriais
(da Redação)
Enquanto as luzes natalinas embelezam ainda mais a cidade, a Prefeitura de Loanda continua regularizando os terrenos nos parques industriais. Recentemente, foram entregues mais 7 autorizações para lavratura de escritura e retirada de cláusula resolutiva aos empresários que foram beneficiados com doações de terrenos. É uma antiga demanda das empresas, que no passado receberam os lotes da Municipalidade e tinham como encargos a realização de obras de infraestrutura (galeria de águas pluviais e asfalto).
Na atual etapa, a Prefeitura totalizou 20 empresários beneficiados com o Programa Loanda Regulariza.
A Assessoria de Comunicação loandense destaca que “conforme compromisso assumido, estamos fazendo justiça com os empresários que já fizeram a sua parte. Faltava o município cumprir com o que foi acordado na época da assinatura dos termos de compromisso. São empresas há muito instaladas em nossa cidade, mas que em determinado momento foram negligenciadas pela omissão do poder público em lhes garantir a propriedade dos imóveis”.
O trabalho de regularização está sendo realizado pela equipe da Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura e pela Procuradoria Jurídica Municipal, que estão levantando e organizando toda a documentação de doações existentes, para posterior encaminhamento à Câmara de Vereadores, que está autorizando individualmente as doações, em acordo disciplinado na Lei Municipal nº 108/2021.
