Programa Morar Legal: regularização fundiária de casas e terrenos em União da Vitória
(PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA)
O “Morar Legal” está fazendo o levantamento topográfico e também da documentação para fazer a regularização fundiária de casas e terrenos que pertenciam a prefeitura e que os atuais proprietários não têm a documentação do terreno. “Essa era uma demanda que a gente tinha, de pessoas que não tinham recursos para fazer a legalização de suas casas, e o Morar Legal vem de encontro com essa necessidade, e o melhor, sem custo para o município e para o morador”, afirmou o prefeito Bachir Abbas.
O trabalho está sendo realizado em uma parceria entre a Companhia Municipal de Desenvolvimento e Habitação – CIAHAB, a Uniuv e o Tribunal da Justiça, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc que formaram equipes que estão visitando as residências que se enquadram no programa, fazendo a coleta da documentação e medição das áreas para que o Cejusc faça a regularização do registro.
O Programa iniciou no bairro Lagoa Dourada, onde já foi realizada a visita e o recolhimento dos documentos e já está começando a ser feita a medição dos terrenos que serão regularizados.
Além do bairro Lagoa Dourada onde o trabalho já está acontecendo, as equipes também estão fazendo visitas no bairro Limeira para fazer a identificação das residências que participarão do Programa e também no Frei Pedrinho para fazer a solicitação dos documentos necessários para o processo. Na sequência a equipe fará as visitas nos bairros Bela Vista e Rio d´Areia.
“Nossa equipe já visitou mais de 50 famílias neste primeiro mês do programa e as medições já estão sendo realizadas pelo pessoal da Uniuv, e o trabalho está apenas começando” afirmou o presidente da CIAHAB, Levy Castilho.
