Reservas do patrimônio natural: assim se preserva a Natureza
(da Redação, com informes do Governo do Paraná – AEN)
No dia 13 de janeiro de 2021 o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Lei Federal 14.119, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O Art. 16 esclarece que “fica instituído o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), mantido pelo órgão gestor do PFPSA, que conterá, no mínimo, os contratos de pagamento por serviços ambientais realizados que envolvam agentes públicos e privados, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados e as metodologias e os dados que fundamentaram a valoração dos ativos ambientais, bem como as informações sobre os planos, programas e projetos que integram o PFPSA”.
Com isso, aumentaram em todo o país as áreas particulares de proteção ambiental. No Paraná não está sendo diferente. Há poucos dias, por exemplo, o Governo do Paraná, por meio do Instituto Água e Terra – IAT – reconheceu mais uma área de proteção ambiental dentro da categoria de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN – estadual. Agora são 316 no Estado. A propriedade de mais de 100 hectares, localizada em Rancho Alegre, foi declarada como RPPN pela Portaria IAT 028/2022. O local abriga uma grande área com peroba, árvore nativa inserida na lista de espécies ameaçadas de extinção. Também tem muitas árvores nativas da região, que são, inclusive, utilizadas para pesquisa das universidades localizadas ao redor.
“As RPPNs são importantes instrumentos de conservação da natureza. São locais que preservam a biodiversidade como um todo, cuidando da fauna e da flora existente no Estado”, destaca o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Márcio Nunes.
As Prefeituras tem muito interesse em que áreas assim sejam implantadas em suas cidades. Além de se transformarem em atrações, rendem dividendos do ICM Ecológico. Quanto melhor o desempenho nas avaliações ambientais anuais maior o índice do fator ambiental para repasse ao município.
“O Estado do Paraná tem trabalhado para que as atividades de conservação e preservação, por meio das RPPNs, possam se tornar cada vez mais presentes e eficazes dentro das políticas ambientais do Insituto Água e Terra e da Sedest”, diz Rafael Andreguetto, diretor de Patrimônio Natural do IAT.
As reservas de patrimônio natural são tão importantes para o país que no dia 31 de janeiro é comemorado o Dia Nacional das Reservas Particulares de Patrimônio Natural. Reconhece-se as RPPNs como instrumento de proteção ambiental em áreas de propriedade privada.
