Palmeira assina compromisso com o Observatório Social do Brasil
(PREFEITURA DE PALMEIRA)
A Prefeitura Municipal de Palmeira assinou um Termo de Compromisso com o Observatório Social do Brasil – Campos Gerais (OSBCG) com o objetivo de compor um Comitê Interinstitucional de Controle, Gestão e Transparência. A assinatura foi realizada na tarde de sexta-feira (3), na Central de Atendimento ao Cidadão.
O Comitê visa planejar e desenvolver ações conjuntas de ambas as partes, com o objetivo de implementar propostas sugeridas pelo OSBCG e acatadas pela Administração Municipal, previstas em uma Carta Compromisso, com o propósito de aperfeiçoar a transparência, a gestão e o controle das contas públicas municipais.
O Termo de Compromisso foi assinado pelo prefeito Sérgio Belich, pelo presidente do Conselho de Administração do OSBCG, Henrique Henneberg, pelo vice-presidente de Produtos e Metodologia OSBCG, Ney da Nóbrega Ribas, e por Luciano Ferreira, representando a unidade de Palmeira do OSBCG.
“Nosso interesse na assinatura deste Termo de Compromisso é para efetivarmos ainda mais a transparência em Palmeira, em uma gestão com corrupção zero, pois isso são coisas que buscamos em nossa administração. Queremos que o Observatório nos ajude e nos fiscalize neste processo”, disse Belich.
Termo de Compromisso
De acordo com as cláusulas do Termo de Compromisso assinado entre a Prefeitura de Palmeira e o OSBCG, o Município compromete-se a aprimorar seu Portal da Transparência, recepcionar e analisar a viabilidade das propostas oriundas do Comitê, oportunizar a participação dos cidadãos voluntários, integrantes do OSBCG e designar dois representantes da Administração Municipal para compor o Comitê Interinstitucional de Controle, Gestão e Transparência.
Já ao OSBCG compete contribuir com o aprimoramento da Gestão Pública a fim de ampliar a transparência e oportunizar a participação e o controle social, propor ações conjuntas e fornecer o apoio à sua implantação e disseminação, informar à Prefeitura qualquer indício de irregularidade detectado a partir das ações de Controle Social, e designar dois representantes, dentre os integrantes do OSBCG, para compor o Comitê Interinstitucional de Controle, Gestão e Transparência.
O citado Comitê não terá caráter deliberativo, tendo apenas o objetivo de avaliar, promover estudos e propor ações, atuando como facilitador para aperfeiçoamento de procedimentos da gestão, focados na transparência, gestão e controle.
Para alcançar seus objetivos, o Comitê irá se reunir mensalmente, ou extraordinariamente quando necessário, tendo como sugestão de pauta a matriz das propostas da Carta Compromisso, anexa. O Comitê poderá convidar representantes de outras organizações civis e públicas, inclusive Conselhos Municipais e servidores das diversas Secretarias, que possam contribuir com os debates e propostas.
O prazo de vigência do presente Termo de Compromisso será de 36 meses, contado da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo de comum acordo.
