Porto de Itajaí tem lei para reduzir quadro de pessoal
Em única discussão e em regime de urgência, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 17 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) na Superintendência do Porto de Itajaí e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia.
O PDV é destinado aos empregados públicos efetivos e visa reduzir o quadro de pessoal para a otimização de custos e racionalização da gestão de pessoas. Além dos incentivos financeiros, os empregados que aderirem ao programa terão assistência médica por um período de até 25 anos.
Já a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia é destinada a empregados efetivos que solicitarem licença pelo período de 12 ou de 24 meses.
