Câmara analisa possível troca de área da Prefeitura para a implantação do parque linear no Tatuquara

Câmara analisa possível troca de área da Prefeitura para a implantação do parque linear no Tatuquara
Foto: obras de contenção de cheias do rio Barigui no Tatuquara (DIVULGAÇÃO)

(CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA)

Foi submetida à avaliação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) uma operação imobiliária do Executivo orçada em R$ 1,65 milhão, que envolve a permuta de um terreno público no bairro Campo Comprido por dois lotes localizados no Tatuquara. O projeto de lei foi enviado ao Legislativo pela Prefeitura de Curitiba no dia 24 de maio (005.00122.2022). Segundo a proposição, as tratativas para o negócio começaram em 2021 e os termos entre as partes foram finalizados em abril deste ano.

O terreno público tem 8.894,04 m², fica no bairro Campo Comprido, próximo a um corpo d’água, e é coberto por vegetação. A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (CAI-Smap) atribuiu o valor de R$ 1,65 milhão pelo lote. Na fase de análise técnica, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), a Secretaria Municipal de Urbanismo e o Departamento de Gestão do Patrimônio Público não se opuseram à permuta.

Em troca do lote no Campo Comprido, a empresa Esparta Loteamentos e Administração, representada por Elio Edvino Winter, ofereceu dois terrenos no Tatuquara, com, respectivamente, 6.741,08 m² e 912,82 m², avaliados em R$ 1,415 milhão e R$ 93 mil, sendo que a diferença de R$ 142 mil seria paga aos cofres públicos. O uso desse instrumento foi avaliado positivamente pela Procuradoria Geral do Município, que vê nela uma boa alternativa à desapropriação, pois esta “evita o dispêndio” de valores pelo Executivo.

No Termo de Manifestação de Interesse, a Esparta diz que “os imóveis propostos para dação em permuta são de propriedade de empresa do grupo econômico”, que os lotes poderão integrar o futuro parque linear que o Executivo planeja para a região e que eles já efetuaram a doação do imóvel limítrofe, com 8.244,41 m², à prefeitura para “a composição do mesmo parque”. No documento, a empreiteira reitera que há interesse da Secretaria do Meio Ambiente nas referidas áreas.

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