Câmara de Mandaguari conquista Prêmio Gestor Público do Paraná
A Câmara Municipal de Mandaguari conquistou o Prêmio Gestor Público do Paraná (PGP-PR). O título, inédito para o Legislativo, reconheceu o projeto Lupa Legislativa como metodologia inovadora e facilmente replicável por outros órgãos da administração pública brasileira. A cerimônia de premiação aconteceu na terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em Curitiba.
Essa foi a primeira participação da Casa de Leis no PGP-PR, concorrendo com mais de 200 iniciativas inscritas. Além do presidente, vereador Hudson Guimarães, também participaram da solenidade os parlamentares Clarice Ignácio Pessoa Pereira, Eron Barbiero, Luiz Carlos Garcia e Sebastião Alexandre.
“O prêmio é, sem dúvidas, um reconhecimento ao projeto. E também é mais do que isso. Ele simboliza um atestado de que Mandaguari pode cuidar mais e melhor dos seus recursos e de suas famílias”, destacou o presidente. “Em março, quando implantei o Lupa Legislativa, a intenção era sistematizar a nossa função de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Embora conhecesse a importância, não imaginava que nos tornaríamos referência. Então, eu só tenho a agradecer aos servidores e aos vereadores que abraçaram a ideia. Quando a administração pública inova, com responsabilidade e transparência, todas as pessoas são beneficiadas”, comemorou Guimarães.
LUPA
Implantado em março, o projeto Lupa Legislativa analisa de maneira sistematizada os procedimentos de concorrência, licitação, leilão e tomada de preços realizados pelo Poder Executivo de Mandaguari. Por meio da metodologia, também são observadas a entrega dos produtos adquiridos ou a execução dos serviços contratados. A ação preza pela legalidade e eficiência das licitações.
“Todos os dados ficam à disposição dos vereadores, que podem solicitar informações por meio de requerimentos, enviar ofícios ou mesmo dialogar com a equipe da prefeitura, a fim de conhecerem mais bem esses processos. Ou seja, a fiscalização realmente foi e é potencializada com o Lupa Legislativa”, reforça o assessor jurídico da presidência e responsável pela execução da metodologia, Carlos Henrique Bredariol Batista.
De acordo com levantamento recente, o projeto resultou na análise de 72 procedimentos da Prefeitura de Mandaguari. Ao todo, a Câmara Municipal enviou 61 ofícios pedindo explicações sobre tais processos e, ainda, 13 recomendações de correção ou readequação. O Executivo acatou sugestões e alterou 28 editais, melhorando a garantia jurídica das contratações.
