Em Londrina um Termo de Compromisso para combate ao feminicídio
(PREFEITURA DE LONDRINA)
No dia 28 de setembro foi realizado o evento “Feminicídio: Prevenção e Enfrentamento no Estado do Paraná”, no anfiteatro da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O encontro contou com a presença da secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, das professoras da UEL, Silvana Mariano e Martha Celia Ramirez-Gálvez, e da vereadora Professora Sônia Gimenez. Na ocasião, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), e a UEL, anunciaram a celebração de um Termo de Compromisso que visa o combate ao feminicídio.
Por meio da iniciativa, deverá ser desenvolvido o projeto de extensão intitulado “Feminicídios: Prevenção e Enfrentamento no Estado do Paraná”, por meio do Laboratório de Estudos de Feminicídio (Lesfem) da UEL. Dessa forma, serão organizadas e realizadas diversas ações de prevenção e combate ao assassinato de mulheres. O Termo de Compromisso terá vigência até 29 de junho de 2024, podendo ser prorrogado.
De acordo com a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, o projeto de extensão é de interesse público, tendo em vista os dados alarmantes de feminicídio. Esse crime é definido por lei como o assassinato de mulheres cometido em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. “O projeto está em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e com o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina 2023-2026. Ambos destacam a importância do trabalho em rede para o enfrentamento à violência contra as mulheres e o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção ao feminicídio”, afirmou.
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Dentre as responsabilidades da SMPM na condução do projeto estão: auxiliar na formação prática dos integrantes do projeto, por meio de imersão nos serviços de atendimento à mulher, especialmente no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM); auxiliar o enfrentamento ao feminicídio; realizar cursos, palestras e eventos; e ministrar palestras sobre prevenção da violência contra meninas e mulheres.
Por sua vez, a UEL será responsável pelas seguintes demandas: prestar atendimento a mulheres sobreviventes de tentativas de feminicídio e familiares; realizar ações educativas para prevenção de violência contra meninas e mulheres; construir um site público com informações sobre rede de serviços para casos de violência de gênero contra mulheres e sobre feminicídio no Paraná; acompanhar e avaliar a trajetória da população atendida e reelaborar práticas e vivências que compõem o planejamento; realizar reuniões de estudo e trabalho, entre outras.
A professora da UEL e coordenadora do projeto, Silvana Mariano, destacou que o feminicídio é um ato praticado por um autor, mas toda a sociedade é responsável por esse crime. Isso porque ele decorre de atitudes cotidianas que reiteram o valor de que as mulheres valem menos, simplesmente porque são mulheres. “Desse modo, o enfrentamento é tarefa de toda a sociedade e a prevenção é o caminho mais certeiro como resposta à violência feminicida, germinada no sexismo, no machismo e no patriarcado”, apontou.
Segundo Mariano, o projeto de extensão do Lesfem objetiva promover a prevenção por meio de ações educativas e de comunicação. “As parcerias com organizações da sociedade civil e com organismos de políticas para as mulheres, como a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, de Londrina, tornam possível alcançarmos espaços e públicos mais amplos do que a Universidade conseguiria alcançar normalmente”, frisou.
Dados – Segundo relatório produzido pelo Laboratório de Estudos de Feminicídio, iniciativa conjunta entre a UEL, universidades, coletivos e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina, o estado do Paraná é o 3º em casos de feminicídio no Brasil. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o índice de feminicídios no Paraná está acima da média nacional, de 1,8 por habitante: a média do estado foi de 3,2.
No período de 2021 a 2022, foram julgados 23 casos de feminicídios na comarca de Londrina. Somente no período de 1º de janeiro e 30 de junho de 2023, o município registrou sete feminicídios, demonstrando a necessidade de ampliar as ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres e o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção ao feminicídio em Londrina.
