Invasões de terrenos, problema enfrentado em Navegantes

Invasões de terrenos, problema enfrentado em Navegantes

O problema de invasão de terras em Navegantes, especialmente em área  reservada para a futura ampliação do aeroporto Ministro Victor Konder, continua. A Prefeitura havia formalizada a doação de 58 imóveis do município à União, para tal finalidade. Os terrenos totalizam uma área de 2 milhões de metros quadrados. Essa área havia sido indenizada em 2008 e alvo de invasão posterior, sendo desocupada em meados de janeiro deste ano. Nesta 4ª. feira, dia 22, máquinas e homens demoliram cerca de 80 barracos. A Prefeitura, por intermédio de sua assessoria de Imprensa, destaca o seguinte:

“A desocupação da área do Monte Sião/ Nova Canaã está mantida. Conforme a Procuradoria do Município, houve decisão do TRF4 solicitando cumprimento da desocupação compulsória apenas se foram adotadas medidas determinadas em despacho anterior. Portanto, esse despacho do desembargador não suspendeu o outro despacho que determinou a desocupação no dia 23/08. O município já peticionou juntando documentos e fotografias sobre o cumprimento integral das medidas determinadas, inclusive fotos que comprovam a desocupação voluntária de mais de 80% da área”.

Outra nota da Prefeitura informa que “o município de Navegantes está reforçando a fiscalização das áreas públicas, para não deixar que novas áreas sejam ocupadas de maneira irregular no município. Vale ressaltar que denúncias de invasão de áreas públicas no município de Navegantes devem ser realizadas na Secretaria de Planejamento Urbano, por meio do e-mail urbanismo.fiscalizacao@navegantes.sc.gov.br, telefone (47) 3342-9539 ou diretamente na ouvidoria do município pelo site (navegantes.sc.gov.br) ou 156. A denúncia pode ser anônima”.

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