Câmara aumenta orçamento de Curitiba para R$ 10,2 bi
(CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA)
No dia 28 de setembro, o Executivo enviou para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovada em junho, aos novos parâmetros definidos pela proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. A mudança mais evidente é no valor, pois a LDO 2023 previa R$ 9,5 bilhões, mas a LOA subiu o orçamento da cidade para R$ 10,2 bilhões (013.00010.2022). Ajustes na LDO acontecem em quase todos os anos, pois a legislação exige do gestor público que haja correspondência entre ela e a LOA.
É que mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que estão as metas físicas para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem (quantas reformas em escolas, quantas unidades de saúde novas, quantos atendimentos à população de rua etc.). Assim, a LDO põe limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde a Prefeitura de Curitiba deve gastar os recursos públicos. Isso evita mudanças bruscas no planejamento, que é definido no final do ano.
Por exemplo, nos anexos da norma já aprovada, está a relação de tudo o que o Executivo se propôs a fazer no ano que vem. O documento, disponível para consulta pública, discrimina uma a uma as metas para 2023, ao longo de 44 páginas, resultando em mais de 400 ações. Cada um desses itens da LDO precisa estar alinhado a uma rubrica na LOA, por isso quando a estimativa de orçamento ou as prioridades para a gestão pública mudam de um semestre para o outro é preciso atualizá-los.
Na alteração da LDO enviada agora à CMC, a Prefeitura de Curitiba faz 11 mudanças na relação de ações, cria uma rubrica para aportes do Executivo no Fundo de Urbanização de Curitiba visando ao “equilíbrio tarifário” do transporte e a CMC altera três das suas metas para 2023. Por exemplo, o Executivo, na ação 1.079, aumentou a meta de reforma de equipamentos de saúde de 2 para 9, e, na ação 2245, subiu a meta de famílias cadastradas no Armazém da Família de 313 mil para 363 mil. Já o Legislativo reduziu as metas de reforma de 7,7 mil m² para 5 mil m², por exemplo.
Por se tratar de propostas de lei orçamentária, o rito de tramitação da alteração da LDO e da LOA 2023 é diferenciado: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Os projetos devem ser aprovados e devolvidos à prefeitura, para sanção, até o fim do semestre.
