Fundo Estadual dos Direitos da Mulher inicia repasses aos municípios
(GABRIELA SIQUEIRA)
Mais de 80 municípios paranaenses receberão, pela primeira vez, repasses provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim-PR). “Uma conquista sem precedentes”, comenta a deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), que defendeu continuadamente a criação dessa fonte de recursos durante o mandato como primeira procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Cristina Silvestri é autora do Requerimento 501/2019 e do Projeto de Lei 579/2021, que propõem a implantação do Fundo. No último mês de março, ele foi instituído por meio da Lei Estadual 21.370/2023.
O Fedim vai apoiar o planejamento, implantação e execução de programas e projetos voltados à promoção dos direitos femininos. Ao todo, 83 municípios paranaenses estão habilitados a receber este primeiro repasse, que totaliza R$ 5,75 milhões. Os valores variam de R$ 45 mil a R$ 210 mil por município.
Atualmente, 191 municípios do Paraná têm Conselho da Mulher, 116 têm Fundo Municipal da Mulher, 41 têm Organização da Política da Mulher (OPM), 18 têm Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) ou similares e 17 oferecem serviços de acolhimento. Essas estruturas contribuem para que os municípios sejam credenciados a receber os repasses estaduais.
Guarapuava, por exemplo, receberá R$ 160 mil. Alguns critérios habilitaram o município para receber o dinheiro: R$ 70 mil por ser uma cidade que alcança até 2% da população feminina paranaense e outros R$ 90 mil por possuir a SPPM, o Cram e o Abrigo para Mulheres, além do Fundo Municipal e do Conselho Municipal.
