Mandaguari tem aprovados 8 projetos do Plano Diretor
(CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI)
Os vereadores de Mandaguari se reuniram em sessão extraordinária, no dia 14 para votação de oito projetos de lei (PLs) do Plano Diretor, em primeiro turno. Todas as matérias foram aprovadas em unanimidade no plenário da Casa de Leis, sendo que três emendas foram apresentadas e rejeitadas, por não alcançarem 2/3 dos votos.
De acordo com a legislação municipal, esse tipo de documento precisa passar por duas votações, com intervalo de dez dias entre os dois turnos. Por esta razão, a próxima votação das matérias está prevista para o próximo dia 24 de dezembro, às 9h.
AS MATÉRIAS
Os projetos aprovados pelo Poder Legislativo são os seguintes:
- PL 076/2021: Institui o Plano Diretor e a Política de Desenvolvimento Urbano;
- PL 077/2021: Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo;
- PL 078/2021: Dispõe sobre o Sistema Viário, sobre o arruamento, hierarquização e traçado básico do Sistema Viário Municipal, além dos novos conceitos e parâmetros definidos por meio dos processos de revisão do Plano Diretor;
- PL 079/2021: Dispõe sobre o parcelamento, o fracionamento e o remembramento do solo, para fins urbanos;
- PL 080/2021: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município;
- 081/2021: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município;
- 82/2021: Define o perímetro urbano do Município;
- 083/2021: Estabelece as regras para a elaboração e avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança.
Todos os vereadores atenderam à convocação para a realização da sessão em caráter extraordinário, compreendendo a importância das matérias para o desenvolvimento da cidade. Na ocasião, o presidente do Legislativo, Alécio do Cartório (PSD), destacou o empenho da Câmara, ao longo desse ano, para analisar, propor melhorias e aprovar todos os documentos.
“É um conjunto de leis que precisa ser tratado com muita seriedade, porque irá nortear o crescimento e desenvolvimento da cidade para a próxima década. Desde o momento em que esta Casa recebeu as versões da atual gestão do Executivo, os vereadores têm se empenhado na discussão das matérias. Uma prova dessa dedicação é que, na véspera do Natal, estaremos aqui, votando os projetos em segundo turno, em benefício da população”, explicou Alécio.
