Os 399 municípios do Paraná e as arrecadações com o Índice de Participação no ICMS para 2022
Saiu oficialmente a relação dos 399 municípios paranaenses com o Índice de Participação dos Municípios no ICMS para o exercício de 2022 (calculado em 14 de outubro de 2021).
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é um índice de rateio do ICMS, o principal tributo de competência estadual. Do total arrecadado, 25% do imposto retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação, apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com base nos critérios definidos pela Constituição Federal e Legislação Estadual.
Os cinco municípios com maior volume de recursos previstos para este ano são Curitiba (R$ 701.607.283), Araucária (R$ 561.570.581), São José dos Pinhais (R$ 356.847.637), Ponta Grossa (R$ 214,069.000) Londrina (R$ 213.940.000), Maringá (R$ 213.910.000). As prefeituras com os 20 maiores índices concentram 44,52% do total do ICMS, enquanto os outros 379 ficam com os 55,48% restantes.
Dentre os 20 maiores beneficiados, os maiores aumentos em relação aos valores recebidos em 2020 foram registrados em Ortigueira (13,2%), Cascavel (5,1%), Araucária (4,6%) e Colombo (3,4%). Já as maiores diminuições ocorreram em Arapongas (9,4%), Cambé (8,7%), Telêmaco Borba (6,7%) e Curitiba (5,7%).
Impressiona o aumento verificado em Ortigueira. Tudo por causa da implantação, ali, da nova fábrica da Klabin.
Adicional de 1% do FPM
Conquista permanente e de grande importância para as gestões municipais, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi aprovado e segue para promulgação do Congresso Nacional. Desde o pleito da medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e pelas demais organizações municipalistas, em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. Os 399 municípios do Paraná receberão, na estimativa da CNM, R$ 95, 13 milhões em 2022, R$ 99,59 milhões em 2023, R$ 210,63 milhões em 2024 e R$ 446,75 milhões em 2025.
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a nova transferência segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços acontecem.”
