PREFEITURA DECRETA INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FOZ DO IGUAÇU
Buscando garantir o direito constitucional ao transporte à população e resguardar o direito dos trabalhadores, o Governo Municipal de Foz do Iguaçu, decretou nesta sexta-feira (25), a intervenção no Consórcio Sorriso, responsável pela operação do transporte público na cidade
“Em função dos problemas ocorridos no transporte coletivo do nosso Município, onde coloca em risco o funcionamento do sistema de transportes, e consequentemente, poderia prejudicar à população, após uma avaliação técnica e jurídica, decidimos pela intervenção no Consórcio”, disse o prefeito Chico Brasileiro. “O sistema de transportes é uma concessão pública, o Município não pode assistir calado, algumas ingerências no consórcio, que acaba inevitavelmente prejudicando o cidadão que tem o direito constitucional a ter acesso ao transporte público. O decreto busca também, garantir que os trabalhadores possam receber os seus salários”, enfatizou Brasileiro.
O decreto Nº 26.963, de 25 de janeiro de 2019, do prefeito Chico Brasileiro, garante e preserva o pleno funcionamento do sistema de transporte coletivo, sem nenhum risco de paralisação ou greve, fato que poderia prejudicar o cidadão que utiliza cotidianamente o transporte público.
A ação do Governo Municipal, também resguarda o direito dos trabalhadores da empresa Viação Gato Branco – uma das empresas que compõe o Consórcio Sorriso – em receber os seus salários e direitos trabalhistas atrasados, fato que devera ocorrer até o final da próxima semana.
Para conduzir os trabalhos do consórcio, o Município escolheu o empresário de transportes, Cézar Alamini, para ser o interventor por um período de até 180 dias. O decreto municipal, cumpre uma decisão judicial, da Justiça do Trabalho, proferida pela juíza Paula Regina Rodrigues Matheus Wandelli, determinando a retenção de todo recurso proveniente do sistema de transporte coletivo, para que seja utilizado 100% para quitar a dívida com os trabalhadores da empresa Viação Gato Branco.
Com a elaboração do decreto municipal, e após conversas promovidas pela prefeitura, os trabalhadores resolveram suspender às 15 horas, à paralisação que havia sido iniciada ao meio no Terminal de Transportes Urbano (TTU).
